terça-feira, maio 02, 2006
UE: sete milhões de cidadãos vivem noutro Estado membro
Sete milhões de cidadãos da União Europeia (UE) vivem actualmente noutro Estado membro que não o de origem, ao abrigo dos direitos de livre circulação e residência consagrados numa directiva europeia (2004/38) aprovada em Abril de 2004 e cujo prazo de transposição terminou sábado.
No entanto, a Comissão Europeia afirma, em comunicado, que as «numerosas queixas» que continua a receber indicam que os cidadãos da União ainda podem enfrentar problemas quando se mudam para outro Estado membro.
Entre as dificuldades apresentadas encontram-se a morosidade dos procedimentos administrativos para obter documentos de residência e problemas associados com a aplicação de direitos de familiares, sobretudo quando são provenientes de países terceiros, o que já foi objecto de vários relatórios da Comissão.
A directiva 2004/38 cria um regime legal único que consagra o direito de livre circulação e de residência de cidadãos, não só de trabalhadores, mas também de estudantes, reformados e outros.
A principal novidade da nova legislação é que, após cinco anos de residência contínua num Estado de acolhimento, os cidadãos europeus e famílias obtêm o direito de residência permanente.
Além disso, equipara os direitos de cidadania europeia e de reunificação familiar dos parceiros em união de facto aos dos cônjuges, garante novos direitos a familiares mesmo em caso de morte do cidadão da UE ou dissolução do casamento ou da união e reduz as formalidades.
A nova legislação prevê ainda que para períodos de residência de mais de três meses, os cidadãos comunitários deixam de necessitar de uma autorização de residência noutro Estado membro.
Mantém, no entanto, a exigência de os cidadãos da UE serem economicamente activos ou disponham de meios de subsistência suficientes para não terem de depender da assistência social de outro estado membro.
Os trabalhadores dos novos Estados-membros da União Europeia (UE) passam a entrar livremente em Portugal a partir desta segunda-feira, dia em que passam dois anos desde o alargamento a Leste.
02-05-2006 13:00:47
Sete milhões de cidadãos da União Europeia (UE) vivem actualmente noutro Estado membro que não o de origem, ao abrigo dos direitos de livre circulação e residência consagrados numa directiva europeia (2004/38) aprovada em Abril de 2004 e cujo prazo de transposição terminou sábado.
No entanto, a Comissão Europeia afirma, em comunicado, que as «numerosas queixas» que continua a receber indicam que os cidadãos da União ainda podem enfrentar problemas quando se mudam para outro Estado membro.
Entre as dificuldades apresentadas encontram-se a morosidade dos procedimentos administrativos para obter documentos de residência e problemas associados com a aplicação de direitos de familiares, sobretudo quando são provenientes de países terceiros, o que já foi objecto de vários relatórios da Comissão.
A directiva 2004/38 cria um regime legal único que consagra o direito de livre circulação e de residência de cidadãos, não só de trabalhadores, mas também de estudantes, reformados e outros.
A principal novidade da nova legislação é que, após cinco anos de residência contínua num Estado de acolhimento, os cidadãos europeus e famílias obtêm o direito de residência permanente.
Além disso, equipara os direitos de cidadania europeia e de reunificação familiar dos parceiros em união de facto aos dos cônjuges, garante novos direitos a familiares mesmo em caso de morte do cidadão da UE ou dissolução do casamento ou da união e reduz as formalidades.
A nova legislação prevê ainda que para períodos de residência de mais de três meses, os cidadãos comunitários deixam de necessitar de uma autorização de residência noutro Estado membro.
Mantém, no entanto, a exigência de os cidadãos da UE serem economicamente activos ou disponham de meios de subsistência suficientes para não terem de depender da assistência social de outro estado membro.
Os trabalhadores dos novos Estados-membros da União Europeia (UE) passam a entrar livremente em Portugal a partir desta segunda-feira, dia em que passam dois anos desde o alargamento a Leste.
02-05-2006 13:00:47
# posted by Rukas @ 1:32 da tarde 
