sexta-feira, junho 30, 2006

 
França: Aprovada nova lei sobre a imigração seleccionada

O parlamento francês aprovou, hoje, em definitivo, a nova lei da imigração seleccionada, pretendida pelo ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, para endurecer as condições de entrada e permanência dos estrangeiros em França.
A nova lei da imigração, votada pelo partido no Poder, (direita) e uma parte dos centristas, pretende encorajar a chegada de imigrantes altamente qualificados, criando uma «Carta de Competências e Talentos» para os mais diplomados.
Para os restantes, as condições para obter autorizações de permanência são enquadradas com mais restrições.
A nova lei torna também mais difíceis os casamentos mistos e o reagrupamento familiar, de futuro condicionados aos recursos financeiros, trabalho e alojamento.
Revoga também a regularização de pleno direito dos clandestinos há mais de dez anos, substituindo-a por uma regularização caso a caso, feita pelos governadores civis que pedirão um parecer aos presidentes de câmara.
A votação aconteceu num momento de grande polémica sobre a expulsão de crianças escolarizadas provenientes de famílias indocumentadas, que beneficiavam até hoje de uma prorrogação sobre uma eventual partida forçada.
Em nome do governo, o ministro das Colectividades Locais, Christian Estrosi, garantiu que não haverá «caça às crianças».
A ameaça de expulsão de famílias com crianças na escola suscitou uma mobilização sem precedentes para que aqueles alunos e os seus pais indocumentados possam continuar em França, multiplicando-se as cerimónias de apadrinhamento simbólico de menores ameaçados, apelando mesmo alguns à desobediência civil.
Cerca de 70 mil pessoas assinaram já uma petição intitulada «Nós tomamo-las sob a nossa protecção», lançada em finais de Abril pela Rede Escolar Sem Fronteiras, a principal organização de coordenação do movimento contra as expulsões.
Quarta-feira, Sarkozy nomeou um mediador, o advogado Arno Klarsfeld, que, hoje de manhã, anunciou que não haverá «expulsões de Verão» de pais com filhos que frequentam a escola em França.
Klarsfeld precisou que os pais podem apresentar até 13 de Agosto um dossiê, atestando que os filhos têm «laços fortes com a França».
Segundo ele, «as crianças cujos pais habitam em França há pelo menos dois anos, que nasceram em França ou aqueles que chegaram antes de terem 13 anos e que frequentam a escola desde Setembro de 2005, podem ser regularizadas».
Uma mobilização sem precedentes contra as expulsões dos indocumentados levou Sarkozy, que tinha fixado como objectivo a expulsão de 25 mil estrangeiros em situação irregular, em 2006, a aceitar reconsiderar alguns dossiês.
Contudo, a grande maioria das famílias abrangidas continuava expulsável, o que levou muitos professores, intelectuais, políticos de esquerda e sindicatos a envolverem-se para proteger os indocumentados, propondo-se mesmo alguns escondê-los.
Os militantes da Rede Escolar sem Fronteiras calculam entre cinquenta mil e cem mil, o número de crianças estrangeiras que frequentam a escola em França e cujos pais estão em situação irregular.
A vontade de inflectir a imigração, por parte de Sarkozy, que ambiciona tornar-se chefe de estado nas presidenciais de 2007, valeu- lhe já alguns cartões amarelos de determinadas personalidades africanas, nomeadamente o presidente senegalês Abdulaye Wade e o cantor Alpha Blondy.
Diário Digital / Lusa
30-06-2006 19:51:00

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