sexta-feira, outubro 06, 2006
Aviação: Dados fornecidos aos EUA excluem raça e religião
A União Europeia fornece aos Estados Unidos até 34 dados pessoais sobre passageiros que viajam para este país, segundo um acordo hoje alcançado, mas salvaguarda questões como raça, religião, saúde ou opções sexuais.
A UE e Washington concluíram hoje um novo acordo, temporário, sobre troca de dados de passageiros, depois de em Maio passado o Tribunal Europeu de Justiça ter anulado o acordo que existia, por não ser fundado «em bases jurídicas apropriadas», como disseram os juízes na altura.
O acordo hoje alcançado mantém os 34 dados que já foram decididos no anterior documento, que serão entregues ao Departamento de Alfândegas e Fronteiras dos Estados Unidos, que os poderá fornecer a outras agências de segurança dos EUA. O acordo não explica quais, mas o FBI e a CIA são agências de segurança norte-americanas.
Basicamente, os dados transmitidos são os que existem na Relação de Nomes de Passageiros (Passenger Name Records - PNR), uma lista que as companhias aéreas elaboram para cada voo.
Segundo a lista de 34 dados, a UE facilita aos Estados Unidos, sobre os passageiros que voam para este país, informações como o nome, a morada, os telefones de contacto, a forma de pagamento do bilhete, o número do cartão de crédito ou o itinerário completo da viagem.
Transmite ainda informação sobre passageiros frequentes (milhas acumuladas e em que viagens foram), agências e agentes de viagens envolvidos, endereço electrónico, ou lugar atribuído no avião, entre outros dados.
Em Maio, quando o acordo foi rejeitado, a Comissão Europeia salientou que a recusa se deveu apenas à base legal e não ao conteúdo.
Após os atentados de 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos adoptaram uma legislação que obriga as companhias aéreas que partem, voam ou sobrevoam o solo norte-americano a fornecer o acesso electrónico aos dados dos passageiros constantes dos seus sistemas de reserva e de controlo, denominados Passenger Name Records (PNR).
Desde Março de 2003, as transportadoras europeias são assim obrigadas a fornecer às autoridades norte-americanas o acesso aos dados para os voos com destino aos Estados Unidos, sob pena de multas e controlos mais apertados impostos aos seus passageiros.
Depois de longas negociações com os EUA, o executivo comunitário concluiu finalmente em Maio de 2004 que a protecção destes dados pelos serviços aduaneiros norte-americanos era «adequada» para que estas transferências - então ilegais - não fossem contestadas pelas autoridades nacionais de protecção de dados.
Foi então estabelecido um acordo entre Bruxelas e Washington, que deu a posteriori um quadro legal para estas transferências, aprovado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE a 17 de Maio de 2004 e assinado em Washington a 28 do mesmo mês, dia em que entrou em vigor.
No entanto, o Parlamento Europeu, invocando ter sido alheado do processo e considerando insuficientes as garantias dadas pelos EUA, apresentou o caso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para que este verificasse se o acordo respeitava a legislação europeia e não constituía uma violação dos direitos fundamentais.
No novo acordo de hoje, após nove horas de negociações por videoconferência, os norte-americanos comprometeram-se a garantir a privacidade da informação pessoal dos passageiros que transmitam para outros organismos.
«Aceitamos a divulgação dos dados para outras agências se tiverem standards comparáveis de protecção», disse em conferência de imprensa Franco Frattini, comissário europeu da Justiça, Segurança e Liberdades.
Embora os EUA mantenham a possibilidade de partilhar os dados com outros países, se isso for necessário, com o novo acordo não poderão, no entanto, ter acesso directo aos sistemas informáticos das companhias aéreas para delas extrair dados, sendo as próprias companhias aéreas a enviar a informação para os Estados Unidos.
Em Julho do próximo ano os Estados Unidos e a União Europeia deverão assinar um acordo de carácter permanente.
Diário Digital / Lusa
06-10-2006 17:35:00
A União Europeia fornece aos Estados Unidos até 34 dados pessoais sobre passageiros que viajam para este país, segundo um acordo hoje alcançado, mas salvaguarda questões como raça, religião, saúde ou opções sexuais.
A UE e Washington concluíram hoje um novo acordo, temporário, sobre troca de dados de passageiros, depois de em Maio passado o Tribunal Europeu de Justiça ter anulado o acordo que existia, por não ser fundado «em bases jurídicas apropriadas», como disseram os juízes na altura.
O acordo hoje alcançado mantém os 34 dados que já foram decididos no anterior documento, que serão entregues ao Departamento de Alfândegas e Fronteiras dos Estados Unidos, que os poderá fornecer a outras agências de segurança dos EUA. O acordo não explica quais, mas o FBI e a CIA são agências de segurança norte-americanas.
Basicamente, os dados transmitidos são os que existem na Relação de Nomes de Passageiros (Passenger Name Records - PNR), uma lista que as companhias aéreas elaboram para cada voo.
Segundo a lista de 34 dados, a UE facilita aos Estados Unidos, sobre os passageiros que voam para este país, informações como o nome, a morada, os telefones de contacto, a forma de pagamento do bilhete, o número do cartão de crédito ou o itinerário completo da viagem.
Transmite ainda informação sobre passageiros frequentes (milhas acumuladas e em que viagens foram), agências e agentes de viagens envolvidos, endereço electrónico, ou lugar atribuído no avião, entre outros dados.
Em Maio, quando o acordo foi rejeitado, a Comissão Europeia salientou que a recusa se deveu apenas à base legal e não ao conteúdo.
Após os atentados de 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos adoptaram uma legislação que obriga as companhias aéreas que partem, voam ou sobrevoam o solo norte-americano a fornecer o acesso electrónico aos dados dos passageiros constantes dos seus sistemas de reserva e de controlo, denominados Passenger Name Records (PNR).
Desde Março de 2003, as transportadoras europeias são assim obrigadas a fornecer às autoridades norte-americanas o acesso aos dados para os voos com destino aos Estados Unidos, sob pena de multas e controlos mais apertados impostos aos seus passageiros.
Depois de longas negociações com os EUA, o executivo comunitário concluiu finalmente em Maio de 2004 que a protecção destes dados pelos serviços aduaneiros norte-americanos era «adequada» para que estas transferências - então ilegais - não fossem contestadas pelas autoridades nacionais de protecção de dados.
Foi então estabelecido um acordo entre Bruxelas e Washington, que deu a posteriori um quadro legal para estas transferências, aprovado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE a 17 de Maio de 2004 e assinado em Washington a 28 do mesmo mês, dia em que entrou em vigor.
No entanto, o Parlamento Europeu, invocando ter sido alheado do processo e considerando insuficientes as garantias dadas pelos EUA, apresentou o caso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para que este verificasse se o acordo respeitava a legislação europeia e não constituía uma violação dos direitos fundamentais.
No novo acordo de hoje, após nove horas de negociações por videoconferência, os norte-americanos comprometeram-se a garantir a privacidade da informação pessoal dos passageiros que transmitam para outros organismos.
«Aceitamos a divulgação dos dados para outras agências se tiverem standards comparáveis de protecção», disse em conferência de imprensa Franco Frattini, comissário europeu da Justiça, Segurança e Liberdades.
Embora os EUA mantenham a possibilidade de partilhar os dados com outros países, se isso for necessário, com o novo acordo não poderão, no entanto, ter acesso directo aos sistemas informáticos das companhias aéreas para delas extrair dados, sendo as próprias companhias aéreas a enviar a informação para os Estados Unidos.
Em Julho do próximo ano os Estados Unidos e a União Europeia deverão assinar um acordo de carácter permanente.
Diário Digital / Lusa
06-10-2006 17:35:00
# posted by Rukas @ 6:42 da tarde 
