quinta-feira, junho 14, 2007
António Lima Coelho, presidente da ANS, disse à Agência Lusa que o sargento António Dias, membro da direcção da associação, começou hoje a cumprir a punição e está detido na Base Naval do Alfeite, em Almada.
Logo pela manhã, a ANS accionou os serviços jurídicos para interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, com vista à libertação do militar, e Lima Coelho espera que produza efeitos «ainda hoje» ou «no máximo» sexta-feira de manhã.
O sargento António Dias é o 12º militar a ser punido pelas chefias militares por participar no «passeio do descontentamento», realizado a 23 de Novembro de 2006, em Lisboa, contra os cortes na defesa e no sistema de saúde, considerado ilegal pelo Governo.
Lima Coelho explicou à Lusa que o sargento Dias foi punido «por ter assistido, num local privado, a esplanada do Café Martinho da Arcada, à conferência de imprensa que se seguiu ao passeio».
Ainda segundo o dirigente associativo, António Dias aparece numa «reportagem fotográfica» alegadamente fornecida pelo Ministério da Defesa Nacional às chefias militares e que já foi objecto de uma queixa no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).
O protesto, no Rossio, teve a participação de centenas de militares na reforma, alguns no activo e familiares.
Segundo os regulamentos disciplinares, os militares não podem manifestar-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares dos três ramos das Forças Armadas.
No total, segundo a ANS, há 12 militares com processos disciplinares (10 na Força Aérea e dois na Marinha) por terem participado no «passeio do descontentamento».
Em Fevereiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra mandou suspender a aplicação de penas aos dez sargentos da Força Aérea (detenção na unidade), depois de a ANS ter interposto uma providência cautelar.
Com as recentes alterações ao Código de Processo Administrativo, os tribunais administrativos ganharam maior capacidade de intervir na tutela cautelar de direitos, poder esse usado pelos advogados da associação.
Na resposta à polémica em torno da libertação dos militares, que causou mal-estar nas chefias das Forças Armadas, o Governo anunciou, em início de Maio, uma alteração legal.
Segundo proposta de lei aprovada pelo Governo, e agora em debate no Parlamento, os casos de disciplina militar vão passar a ser tratados por tribunais administrativos superiores, onde serão colocados juízes e assessores militares.
Até agora, os casos de disciplina militar eram tratados pelos tribunais administrativos, de primeira instância.
Diário Digital / Lusa
14-06-2007 19:04:00
