terça-feira, junho 05, 2007
Apesar de as irregularidades assumirem «uma natureza pontual em relação ao propósito de transparência do controlo do financiamento dos partidos políticos», o Tribunal Constitucional manteve a norma de enviar o acórdão à apreciação do Ministério Público.
No acórdão, os juízes assinalam que as irregularidades registadas «não obscurecem a circunstância de se continuar a registar, de um modo global, progressos assinaláveis neste domínio - em especial, no que respeita à inclusão nas contas do conjunto de toda a actividade partidária.»
Essa era uma crítica recorrente do TC desde os anos 80 e que, no acórdão hoje publicado, é apontada especialmente ao PS, PSD e CDS-PP.
A lei determina que as contas nacionais dos partidos devem «incluir em anexo as contas das estruturas descentralizadas ou autónomas, de forma a permitir o apuramento da totalidade das suas receitas e despesas», o que nem sempre acontece.
O TC considerou não julgadas as contas do PCTP/MRPP e do PSR, que considerou ser impossível auditá-las.
Diário Digital / Lusa
05-06-2007 14:33:00
