quarta-feira, julho 04, 2007
IA/IVA: Portugal vai recorrer da decisão da CE
O ministro das Finanças, Teixeira do Santos, afirmou hoje que Portugal vai justificar a dupla tributação sobre o sector automóvel perante a Comissão Europeia, mas que, caso Bruxelas insista na alteração da legislação, o caso poderá chegar ao Tribunal Europeu. Em declarações à TSF, Teixeira dos Santos declarou que Portugal vai responder à Comissão Europeia, «como está previsto», acrescentando que «isto não é uma decisão final. Portugal terá a oportunidade de apresentar uma justificação e fundamentar» a legislação em vigor actualmente.
O ministro escusou-se, todavia, a comentar uma eventual devolução do IVA cobrado sobre o Imposto Automóvel (IA) a quem comprou um carro nos últimos quatro anos, considerando não fazer sentido falar nessa situação agora.
04-07-2007 15:36:58
# posted by Rukas @ 6:46 da tarde 
