quarta-feira, agosto 08, 2007
«Os mais diversos cargos irão ser afectados, desde médicos, enfermeiros e administrativos, num total de vinte e uma pessoas cujos contratos não vão ser renovados», disse à agência Lusa a directora do centro de saúde de Queluz, Maria Clara Pais.
O Centro de Saúde de Queluz tem quatro extensões e serve 116 mil utentes.
«Nunca tal tinha acontecido. O centro de saúde vai agora funcionar de uma forma ainda mais carenciada«, disse a responsável.
A situação resulta de uma alteração do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, através do decreto-lei 276-A/2007, no que diz respeito à celebração de contratos de trabalho a termo certo de profissionais de saúde necessários para evitar rupturas no funcionamento dos serviços.
Este regime, que vigorará por dois anos, visa ser uma solução transitória até que a reforma da administração pública crie mecanismos de contratação que permitam fazer face a situações de excepção sem cair em situações de precariedade, explicou à Lusa fonte oficial do Ministério da Saúde.
Segundo esse decreto-lei, que tem uma vigência de dois anos, os contratos a termo no sector da Saúde deixam de ser de três meses renováveis por mais três e passam a ser de, no máximo, um ano, sendo que o seu periodo de vigência não poderá ultrapassar o último dia do prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do diploma.
Esta alteração legislativa é criticada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que em comunicado afirma que provoca »situações delicadas em várias unidades de saúde por via da completa inoperância da Administração Central de Saúde e das Administrações Regionais de Saúde«.
Segundo esta estrutura sindical, »não existem soluções nem respostas aos vários profissionais que se encontram inseridos em contratos de trabalho a termo certo que terminaram durante a última semana do mês passado, levando à sua não renovação e consequente afastamento dos locais de trabalho«.
No entanto, a fonte do Ministério explicou que os profissionais nessa situação veriam os seus contratos renovados caso a sua renovação tivesse sido autorizada pelas autoridades do sector antes da entrada em vigor do novo regime.
Numa situação extrema, um profissional que tenha um contrato de três meses vigente desde Julho e cuja renovação tenha sido autorizada nas vésperas da entrada em vigor do decreto-lei, no final daquele mês, poderá ainda começar um novo contrato de três meses em Setembro, antes de passar para o novo regime.
A Lusa tentou durante o dia de hoje confrontar a FNAM com esta explicação, mas foi impossível entrar em contacto com qualquer responsável.
No comunicado, a FNAM alerta que a situação afectará sobretudo as Unidades de Saúde Familiar (USF), grupos de profissionais que trabalham nos centros de saúde e que se organizam em equipas multidisciplinares - médicos, enfermeiros, administrativos - para assegurar os cuidados de saúde a uma dada população, de uma forma mais próxima dos cidadãos.
No caso das USF, »a ausência destes profissionais irá comprometer a sua viabilidade funcional, que acabará por resultar em preocupantes dificuldades de cumprimento da carteira de serviços que negociaram com o Ministério da Saúde«, defende a FNAM.
Segundo o site da missão responsável pela criação das USF, há 70 destas unidades já em funcionamento, e outras 16 já foram aprovadas, faltando ainda analisar 103 candidaturas.
Quanto ao Centro de Saúde de Queluz, Maria Clara Pais esclareceu que ainda não existem USF, mas que há duas propostas a ser estudadas.
Diário Digital / Lusa
07-08-2007 20:11:00
